Contribuintes com débitos tributários municipais inscritos em dívida ativa referente aos anos de 2006 a 2009 começarão a receber comunicação para realizarem uma negociação amigável com a Prefeitura de Taió. O Departamento de Tributos começará a distribuição das cartas de cobrança nos próximos dias, através dos Correios. Ao todo são aproximadamente 1.300 contribuintes com débitos atrasados na Prefeitura (até 31/12/2009).
Os valores devidos correspondem ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), Alvará de Licença de Localização e taxas diversas.
Segundo Lourival Knop, Diretor do Departamento de Tributos, esta cobrança atende aos dispositivos da Legislação Tributária vigente e cumpre as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal “que obriga a administração pública a proceder estas ações”.
Lourival informa que para negociação destes débitos, os contribuintes que receberem as cartas de cobrança deverão comparecer na prefeitura no prazo de 30 dias após a notificação, no horário das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.
“A forma de pagamento pode ser parcelada, desde que a parcela não seja inferior a R$ 70,15 (setenta reais e quinze centavos), não sendo possível a negociação ou informações por telefone”, afirmou.
Os contribuintes que residem no interior, e que tem dívida com a municipalidade, deverão procurar a agência dos Correios para retirar sua notificação.